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Laudelino Pereira Neto
Publicações
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)
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Artigos (9)
Laudelino Pereira Neto
Artigo ·
há 9 anos
Dignidade da pessoa humana: direito absoluto ou relativo?
Atualmente, está na pauta das discussões no âmbito local e global o conceito, natureza e alcance da dignidade da pessoa humana, tendo em vista uma tendência crescente nos ordenamentos jurídicos do...
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Laudelino Pereira Neto
Artigo ·
há 9 anos
A caução na nova lei do mandado de segurança
A nova lei que regula o procedimento do mandado de segurança, lei n. 12.016 /2009, nasceu ao arrepio de grandes críticas e divergências por parte da doutrina. Esperava-se que ela regulasse tal...
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Laudelino Pereira Neto
Artigo ·
há 9 anos
Correios e a expedição de mandado de penhora
Trata a ECT de empresa pública federal, ou seja, pessoa jurídica pertencente à Administração Indireta, criada por força de autorização legal, como instrumento de ação do Estado, dotada de...
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Laudelino Pereira Neto
Artigo ·
há 9 anos
Os possíveis significados para "constitucionalismo"
Várias são as concepções, definições ou entendimentos sobre o que seja ou representa o termo “constitucionalismo” na doutrina. Apesar de se tratar de um termo recente (cunhado por volta do século...
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Laudelino Pereira Neto
Artigo ·
há 9 anos
CPI e a prisão cautelar de investigado
Nosso atual ordenamento jurídico constitucional, dando continuidade a conquistas pretéritas quanto às funções e prerrogativas fiscalizatórias do Poder Legislativo, consagrou as Comissões...
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Laudelino Pereira Neto
Artigo ·
há 9 anos
Princípio da separação de poderes e o pacto federativo na crianção do CNJ
Tema recorrente em nossa Corte Suprema e debates doutrinários, a constitucionalidade ou não da criação do Conselho Nacional de Justiça pela emenda constitucional n. 45 /2004 já fora questionada...
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Laudelino Pereira Neto
Artigo ·
há 9 anos
A natureza jurídica dos Estados Federados
Estado-membro de uma federação, ou seja, um Estado Federado, é uma terminologia que embora semelhante, não pode ser confundida com Estado Federal. Os Estados Federados são frações políticas que...
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Laudelino Pereira Neto
Artigo ·
há 9 anos
Extensão dos direitos humanos no âmbito internacional
Sem delongas, visando tornar o mais objetivo possível esta singela explanação, é de fácil percepção o fato de que toda e qualquer violação a preceitos definidos e acordados entre Estados soberanos,...
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Laudelino Pereira Neto
Artigo ·
há 9 anos
Índio e povo indígena: do conceito à autodeterminação
RESUMO O presente artigo visa identificar quais os direitos humanos a serem reconhecidos e assegurados aos índios e povos indígenas por nosso Estado, demonstrando a extensão, conteúdo e formas de...
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